Defensoria Pública Municipal de Canavieiras amplia atendimento

A demanda na Defensoria Pública Municipal de Canavieiras vem aumentando consideravelmente nos últimos meses. O público-alvo dos atendimentos é formado por pessoas de baixa renda, moradores da periferia da cidade, dos povoados, distritos e zona rural, que não possuem condições de arcar com os custos de uma demanda judicial.

A Defensoria Pública Municipal foi criada pela Lei Municipal 499, de 16 de abril de 1997, pelo prefeito Almir Melo, com a finalidade de prestar atendimento jurídico às pessoas reconhecidamente carentes. O público assistido pela Defensoria é formado por pescadores, trabalhadores rurais, desempregados, dentre outros, que não possuem condições de custear demandas na Justiça.

A proposição das ações versa sobre as várias áreas do direito, notadamente civil e criminal. A demanda é muito grande nos pedidos de exoneração e revisão de pensão, solução em casos do direito de família, a exemplo da união estável, divórcio, inventários, revisão de benefícios e pedidos de aposentadoria.

Na área criminal a demanda também tem crescido bastante, sobretudo para a reparação de direitos violados e da crescente violência em todo o país. Para a defensora pública do município, Maria de Lurdes Ribeiro dos Santos, atualmente as pessoas tem buscado a reparação dos direitos desrespeitados, sejam em função de constrangimento físico ou moral.

Explica a defensora que a maioria das ações está tendo solução de continuidade em tempo recorde, com audiências marcadas em prazos que variam de quatro a cinco meses. “Nosso trabalho também é sensibilizar os serventuários e juízes para que os processos tramitem com mais rapidez, o que temos conseguido”, explica a defensora.